Plano de Recuperação e resiliência (PRR)

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Para fazer face aos graves impactos económicos e sociais na União Europeia provocados pela COVID-19, o Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento temporário de recuperação que contará com verbas na ordem dos 750 mil milhões de euros, a partir do qual se desenvolverá o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se integrará o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, consubstancia assim a implementação, em território nacional, de um inovador mecanismo criado diretamente por Bruxelas, que ascende a cerca de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos e estará em vigor entre 2021 e 2026. A estes valores, pode acrescer ainda o valor de 2,3 mil milhões de euros, situação que será avaliada no segundo semestre de 2022, em função da procura gerada por parte empresas.

O PRR pretende ser um instrumento de transformação estrutural com um forte impacto reformista, ao responder aos efeitos da crise pandémica, encontrando-se organizado em três dimensões estruturantes: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.

Dimensões estruturantes e componentes do PRR Português

RESILIÊNCIA	TRANSIÇÃO CLIMÁTICA	TRANSIÇÃO DIGITAL
RESILIÊNCIA 11,125 mil M €	TRANSIÇÃO CLIMÁTICA 3,059 mil M €	TRANSIÇÃO DIGITAL 2,460 mil M €
RESILIÊNCIA SNS Habitação e Respostas Sociais Eliminação de bolsas pobreza Investimento e Inovação Qualificações e Competências Infraestruturas Florestas e Gestão hídrica	TRANSIÇÃO CLIMÁTICA Mobilidade sustentável Descarbonição da indústria Bioeconomia sustentável Eficiência energética em edifícios Hidrogénio e renováveis	TRANSIÇÃO DIGITAL Escola digital Empresas 4.0 - transição digital empresas Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas Justiça Económica e Ambiente de Negócios Administração Pública - Digitalização

Resiliência

Visa estimular uma retoma consequente, inclusiva e duradoura, podemos encontrar 9 componentes, nas quais se enquadram alguns dos seguintes projetos:

Serviço Nacional de Saúde - SNS (1.383 milhões de euros): Destaca-se “Cuidados de Saúde Primários com mais respostas”, ao qual vão ser afetos cerca de 466 milhões de euros;
Cultura (243 milhões de euros): “Redes Culturais e Transição Digital”, com 93 milhões de euros, e “Património Cultural”, com 150 milhões de euros;
Respostas Sociais (833 milhões de euros): Na qual se salienta os investimentos ao nível da “Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais”, o qual engloba 417 milhões de euros;
Habitação (2.733 milhões de euros): Onde se destaca o investimento “Programa de apoio ao acesso à habitação”, com uma dotação de 1.211 milhões de euros;
Capitalização e Inovação Empresarial (2.914 milhões de euros): No qual se destaca o investimento ao nível das “Agendas/Alianças mobilizadoras para a Inovação Empresarial” e “Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial”, com um valor estimado de 558 e 372 milhões de euros, respetivamente;
Infraestruturas (690 milhões de euros): De destacar os investimentos “Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE)” e respetivas “Acessibilidades Rodoviárias”, aos quais serão afetos 110 e 142 milhões de euros, respetivamente;
Qualificações e Competências (1.324 milhões de euros): Com um elevado investimento direcionado para a “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional”, com 710 milhões de euros;
Florestas (615 milhões de euros): Com um foco central na “Transformação da Paisagem dos Territórios de Florestas Vulneráveis”, aos quais se destinam 270 milhões de euros;
Gestão Hídrica (390 milhões de euros): Onde se salienta o “Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve”, com 200 milhões de euros.

Componentes e Investimentos da dimensão Resiliência

A dimensão Resiliência está associada a um aumento da capacidade de reação face a crises e de superação face aos desafios atuais e futuros que lhes estão associados. Esta dimensão surge para promover uma recuperação transformativa, duradoura, justa, sustentável e inclusiva, sendo entendida no contexto PRR em todas as suas vertentes: resiliência social, resiliência económica e do tecido produtivo e resiliência territorial.

Na dimensão de Resiliência foram consideradas 9 Componentes com vista a reforçar a resiliência social, económica e territorial do nosso país. Estas componentes incluem um conjunto robusto de intervenções em áreas estratégicas, designadamente a saúde, a habitação, as respostas sociais, a cultura, o investimento empresarial inovador, as qualificações e competências, as infraestruturas, a floresta e a gestão hídrica.

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Resultados esperados

criar 34 novas unidades móveis para cuidados de saúde primários para cobertura das regiões de baixa densidade;
alargar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados com 5.500 novas camas de internamento;
alargar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, com 400 camas de internamento de menor complexidade;
requalificar ou adaptar 326 edifícios para aumentar eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto de utentes e profissionais;
alargar a rede de equipamentos e respostas sociais ao nível da infância, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidades (28 mil lugares em respostas sociais intervencionadas);
apoiar 26 mil agregados familiares com habitação digna;
atingir o volume de exportações equivalente a 50% do PIB até 2027 e a 53% do PIB até 2030, tendo enfoque no aumento da balança tecnológica de pagamentos;
criar 15 mil novos postos de trabalho qualificados, e aumento da despesa (pública e privada) em I&D para pelo menos 2% do PIB até 2025.

Transição climática

Composta por 6 componentes e que procura proporcionar a criação de mais riqueza com menos emissões de gases de efeito de estufa e com menor consumo de energia, podemos encontrar alguns projetos como:

Mobilidade Sustentável (967 milhões de euros): Onde se destaca a “Expansão da Rede de Metro de Lisboa - Linha Vermelha até Alcântara” e a “Expansão da Rede de Metro do Porto - Casa da Música - Santo Ovídio”, os quais englobam um investimento de 304 milhões e 299 milhões de euros, respetivamente;
Mar (252 milhões de euros): Serão afetos 112 milhões de euros (quase metade da dotação da componente) ao “Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval”;
Descarbonização da Indústria (715 milhões de euros);
Bioeconomia Sustentável (145 milhões de euros);
Eficiência Energética dos Edifícios (610 milhões de euros): O maior investimento destina-se a “Eficiência Energética em Edifícios Residenciais”, com 300 milhões de euros;
Hidrogénio e Renováveis (370 milhões de euros): Metade da dotação será destinada a “Hidrogénio e gases renováveis”, com 185 milhões de euros.

Componentes e Investimentos da dimensão Transição Climática

A Dimensão Transição Climática, engloba 6 componentes, focadas, globalmente, na redução das emissões de carbono dos setores mais relevantes (mobilidade, indústria, mar e património edificado) e numa maior incorporação de energia de fontes renováveis.

Efetivamente, esta dimensão concentra 18% do montante global do PRR, sendo concretizada através das 6 componentes agregadoras de um total de 8 reformas e de 17 investimentos estruturantes, o que representa 3.059 milhões de euros alocados.

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Resultados esperados

contribuir para a redução das emissões de CO2 em 55% até 2030, em linha com o Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030) e com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica;
apoiar a criação de um Hub com uma rede de 7 polos de bioeconomia azul;
apoiar intensivamente a renovação de edifícios residenciais, públicos e de serviços;
apoiar a aquisição de frotas de transportes públicos limpos (rodoviários - 145 autocarros) e respetivos postos de carregamento/ abastecimento;
atribuir 100 mil vales para apoiar soluções energéticas eficientes a famílias em situação de pobreza energética.

Transição Digital

Tem como propósito capacitar para a digitalização e assegurar que Portugal acelera a transição para uma economia e sociedade mais digitalizada, podemos encontrar ao longo dos 5 componentes os seguintes projetos:

Escola Digital (559 milhões de euros): Estando essencialmente centrada na “Transição Digital na Educação”, com 500 milhões de euros;
Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas (406 milhões de euros): Onde cerca de metade dos fundos serão direcionados para a “Transição Digital da Segurança Social”, isto é, 200 milhões de euros;
Empresas 4.0 (650 milhões de euros): Com um elevado investimento na “Transição Digital das Empresas”, com uma dotação de 450 milhões de euros;
Justiça Económica e Ambiente de Negócios (267 milhões de euros);
Administração Pública - Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança (578 milhões de euros): Onde se salienta a “Reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares”, com uma dotação de 188 milhões de euros.

Componentes e Investimentos da dimensão Transição Digital

Na dimensão Transição Digital, estão previstas reformas e investimentos significativos nas áreas da digitalização de empresas, do estado e no fornecimento de competências digitais na educação, saúde, cultura e gestão florestal.

Para assegurar que Portugal acelere a transição para uma sociedade mais digitalizada, as opções nacionais, no PRR, assentam em 5 componentes nas seguintes áreas: capacitação e inclusão digital das pessoas através da educação, formação em competências digitais e promoção da literacia digital, transformação digital do setor empresarial e digitalização do Estado.

As medidas de apoio aos objetivos digitais representam um montante que se situa nos 22% da dotação total do plano, ultrapassando o limiar de 20% definido pela regulamentação europeia: 12 das 20 componentes do PRR têm contributo direto meta digital.

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Resultados esperados

formar 800 mil pessoas em competências digitais com planos de formação individual e acessos a formação online;
promover a transição digital das empresas, requalificando 36 mil trabalhadores, apoiando 30 mil PME;
adquirir 600 mil computadores de uso individual nas escolas (alunos e professores).

Tenha ainda em atenção:

Aos apoios que estão alocados diretamente às Empresas, acrescem os apoios indiretos de iniciativa pública e as contratações.

Os projetos a apresentar pelas Empresas tem que ser diferenciadores e com forte impacto na economia e na sociedade.

A colaboração entre Empresas e entre o setor Público e setor Privado vai ser determinante para maximizar a captação de fundos.

Assim, este estímulo ao crescimento sustentável de longo prazo da economia portuguesa responde simultaneamente à prioridade europeia da dupla transição para uma sociedade mais ecológica e mais digital, sendo estes os principais motores para a recuperação económica e social da economia europeia.

Após a apresentação do esboço do Plano de Recuperação e Resiliência nacional, em outubro de 2020, e o período de auscultação pública, realizada em março deste ano, decorre, atualmente, a fase dedicada à realização de esclarecimentos e consequentes negociações, de modo à implementação deste Plano ao longo dos próximos meses.

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