Política de Proteção de Dados Pessoais

Para efeitos do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de dados ("RGPD") e da legislação europeia e portuguesa relativa à proteção de dados pessoais, através desta Política de Privacidade, o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A. - Sucursal em Portugal, com sede em Avenida da Liberdade, nº 222, 1250-148 Lisboa (doravante designada por "BBVA"), representação permanente do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A., com sede na Plaza San Nicolás 4, 48005 Bilbao – Espanha, informa os utilizadores (doravante designados por "Utilizador" ou "Utilizadores") do sítio web bbva.pt (doravante designado por "Sítio Web") sobre a sua política de proteção de dados pessoais recolhidos pelos Utilizadores do Sítio Web para que estes possam decidir livre e voluntariamente se querem fornecer ao BBVA os dados pessoais que se lhes possam ser exigidos ou que possam ser obtidos a partir dos mesmos por ocasião do seu acesso e utilização do Sítio Web.

Os únicos dados pessoais aos quais o BBVA terá acesso através do Sítio Web serão aqueles que o Utilizador fornecer voluntariamente e que serão tratados em conformidade com o que se encontra estabelecido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD"). Neste sentido, é necessário que o Utilizador saiba que, para que lhe sejam prestados determinados serviços através do Sítio Web, ser-lhe-ão solicitados dados pessoais. No que diz respeito a determinados dados expressamente indicados como tal, se os mesmos não forem disponibilizados pelo Utilizador este não poderá aceder nem utilizar os serviços e conteúdos referidos.

Em conformidade com a legislação em vigor, o BBVA manifesta expressamente que adotou todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e a integridade dos dados pessoais processados, bem como para evitar a sua possível perda, alteração e/ou o acesso por terceiros não autorizados.

Em conformidade com o disposto no RGPD, o BBVA informa-o seguidamente acerca do modo como usamos os dados pessoais que o Utilizador disponibiliza:

1.1. Recolha de dados no Sítio Web

Os dados que o Utilizador forneça no momento de recolha no Sítio Web, serão inseridos num ficheiro de dados pessoais da propriedade do BBVA na sua qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador.

No momento da recolha dos dados no Sítio Web, o Utilizador fornece uma série de dados ao BBVA que serão tratados com o objetivo de possibilitar o acesso aos serviços e produtos oferecidos pelo BBVA. A base legal para os referidos tratamentos de dados é o cumprimento e o eventual desenvolvimento da relação contratual com o Utilizador.

1.2. Objetivos comerciais

O BBVA pretende igualmente:

iii. Comunicar-lhe qualquer iniciativa promocional ou publicitária do BBVA relativa aos seus produtos ou a serviços análogos aos transacionados.

iv. Conhecê-lo melhor e personalizar as iniciativas promocionais e publicitárias que lhe são dirigidas, nos seguintes termos:

- O BBVA pretende ainda que a sua experiência como cliente, seja o mais satisfatória possível, através de uma relação personalizada adaptada ao seu perfil de cliente e às suas necessidades. Para o conseguir será necessário avaliar os produtos e serviços contratados ou que o BBVA comercializa, as suas operações – pagamentos, depósitos, transferências, débitos, recibos – assim como a utilização dos produtos, serviços e canais do BBVA, bem como a sua evolução financeira. Utilizaremos métodos estatísticos e de classificação para ajustar corretamente o seu perfil. Graças a esta análise, podemos conhecê-lo melhor, valorar novas funcionalidades e produtos e serviços que consideremos adequados ao seu perfil (próprios ou comercializados pelo BBVA), assim como ofertas personalizadas com preços mais ajustados.

1.3. Melhorar a qualidade dos produtos e serviços do BBVA:

Iremos utilizar a sua informação de forma anónima, sem nenhuma característica que o possa identificar, para aumentar o seu grau de satisfação como cliente, responder às suas expectativas, aperfeiçoar os nossos procedimentos internos, melhorar a qualidade de produtos e serviços existentes, desenvolver novos produtos e serviços próprios ou de terceiros e realizar estatísticas, inquéritos, cálculos atuariais, médias e/ou estudos de mercado que possam ser de interesse para o BBVA ou para terceiros.

1.4. Gestão da relação de prestação de serviços e cumprimento de obrigações

i. O BBVA trata igualmente os seus dados pessoais para cumprir as obrigações contratuais assumidas consigo ou, caso atue em representação de uma empresa, com a sociedade que representa, responder às suas consultas, pedidos ou reclamações, bem como gerir e agilizar a relação da Sociedade consigo.

ii. Cumprir as seguintes obrigações previstas na legislação aplicável: medidas de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, cumprimento de avisos e instruções do Banco de Portugal e cartas para EBA – Autoridade Bancária Europeia, comunicações à Central de Riscos de Crédito do Banco de Portugal, cumprir normas e/ou comunicações da CMVM-Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Euronext S.A., requisitos de cumprimento da Diretiva dos Mercados Financeiros (Mifid II), medidas de combate à criminalidade organizada, medidas impostas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, regime jurídico do cheque sem provisão, utilização de câmaras de videovigilância e outras obrigações que possam legalmente surgir.

iii. Comunicar os seus dados ao BBVA S.A. (Espanha) para uma gestão centralizada da sua relação contratual com o BBVA.

iv. Realizar auditorias internas e diligenciar procedimentos de prevenção da fraude, com o fim de avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gestão de risco, controlo e governo do BBVA.

1.5. Finalidades adicionais

Informamos igualmente que o BBVA poderá tratar os seus dados pessoais para fins adicionais não relacionados com a gestão da sua relação contratual conforme especificado em seguida e desde que nos dê o seu consentimento para tal:

i. Caso atue em representação de uma empresa e ainda que esta não formalize qualquer contrato com o BBVA, conservar os seus dados pessoais com a finalidade de controlar e gerir futuros pedidos que possa realizar;

ii. Caso atue em representação de uma empresa e ainda que esta não formalize qualquer contrato com o BBVA, comunicar qualquer iniciativa promocional ou publicitária do BBVA;

iii. Comunicar os seus dados a sociedades do grupo dedicadas a gestão global da relação contratual, gestão de fundos de pensões e de investimento, atividades seguradoras, crédito especializado ao consumo e comércio ou em parceria, com sociedades dedicadas a concessão de crédito à habitação, atividades seguradoras ou outras que lhe tragam benefícios e vantagens financeiras ou não financeiras, para que estas lhe possam dar conhecimento das suas iniciativas promocionais ou publicitárias. Nos casos em que o Utilizador autorizar, o BBVA processará os seus dados pessoais com a finalidade de lhe remeter por qualquer meio, inclusive por via eletrónica, a comunicação de ofertas e promoções de produtos ou serviços oferecidos pelas empresas do Grupo BBVA as quais podem ser consultadas aqui.

Indicamos seguidamente as bases legais que justificam o tratamento dos seus dados pessoais:

i. O interesse legítimo do BBVA no cumprimento e desenvolvimento da relação contratual com o cliente, podendo este utilizar os contactos por si disponibilizados para promoção dos seus próprios produtos ou de serviços análogos aos transacionados, para conhecê-lo melhor, personalizando as iniciativas promocionais e publicitárias que lhe são dirigidas e para melhorar a qualidade dos produtos e serviços do BBVA. Se nos tiver fornecido os seus dados pessoais e não estiver de acordo com o tratamento dos mesmos para estas finalidades, por favor selecione as caixas de texto correspondentes reproduzidas na Política de Proteção de Dados que lhe foi disponibilizada.

ii. O cumprimento das obrigações previstas na legislação aplicável.

iii. O seu consentimento, caso o mesmo nos seja prestado, através das caixas de texto correspondentes reproduzidas na Política de Proteção de Dados que lhe foi disponibilizada, para as seguintes finalidades:

- Comunicar os seus dados a sociedades do mesmo grupo empresarial dedicadas à gestão global da relação contratual, gestão de fundos de pensões e de investimento, atividades seguradoras, crédito especializado ao consumo e comércio e aluguer de veículos automóveis ou em parceria, com sociedades dedicadas a oferta de crédito à habitação, atividades seguradoras e outras que lhe aportem vantagens e benefícios, para que lhe possam dar conhecimento das suas iniciativas promocionais ou publicitárias através de SMS, mailing, chamadas telefónicas e correio postal.

- No caso de atuar em nome de uma empresa, conservar os seus dados pessoais, ainda que a empresa que represente não formalize qualquer contrato com a Sociedade, com a finalidade de lhe comunicar qualquer iniciativa promocional ou publicitária.

O BBVA informa-o sobre o caráter de obrigatoriedade da recolha dos dados necessários para a solicitação dos serviços disponibilizados através do Sítio Web, salvo nos casos em que se indica que são opcionais.

O Utilizador é responsável pela veracidade e exatidão dos dados pessoais transmitidos; O BBVA reserva-se o direito de excluir dos serviços registados todo o Utilizador que tenha fornecido informações falsas, sem prejuízo de outras ações que se justifiquem face à Lei. Em nenhum caso, o Utilizador deverá registar-se no Sítio Web com dados de terceiros.

Em caso de qualquer modificação dos dados, o BBVA solicita aos Utilizadores que comuniquem essas alterações o mais rapidamente possível, a fim de manter esses dados atualizados. Neste sentido, o Utilizador compromete-se a fornecer informações corretas em relação aos seus dados pessoais.

Informamos que os seus dados pessoais não serão cedidos a terceiros, salvo se existir uma disposição legal que o imponha, caso se trate de um requisito necessário para o cumprimento do contrato ou se obtivermos o seu consentimento.

A este respeito, informamos que o BBVA pode comunicar os seus dados pessoais aos destinatários a seguir indicados e consoante o respetivo fundamento jurídico:

1 .Sociedades do Grupo BBVA :

• BBVA, SA (Espanha) – interesse legítimo;

• BBVA Fundos – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. – consentimento;

• BBVA Seguros – Sociedade Anónima de Seguros y Reseguros – Sucursal Portugal – consentimento;

• BBVA Automercantil – Comércio e Aluguer de Veículos Automóveis, Lda. – consentimento;

• BBVA IFIC – Instituição Financeira de Crédito, S.A. – consentimento.

2. Sociedades com as quais o BBVA estabelece parcerias e que lhe podem aportar vantagens financeiras e não financeiras, caso consinta, tais como:

• Sociedades especialistas na concessão de crédito à habitação.

• Sociedades seguradoras.

• Sociedades com programas de vantagens de poupança e fidelização baseadas em benefícios e incentivos.

Além disso, para gerir a relação que mantemos consigo ou com o cliente que representa no caso de atuar em nome de uma empresa, informamos que as categorias de sociedades indicadas aqui e que prestam serviços ao BBVA, poderão tratar os seus dados pessoais por conta deste.

No Sítio Web só podem ser registadas as pessoas com mais de 18 anos, com plena capacidade legal para agir. O BBVA reserva-se o direito de verificar a qualquer momento a idade dos Utilizadores, podendo excluí-los se verificar que o Utilizador é menor de idade.

Podem aparecer no Sítio Web campos de texto livre que são disponibilizados ao Utilizador, tais como formulários, avaliações, observações, etc., com o único e exclusivo propósito de reunir informações para melhorar a qualidade dos serviços.

No caso em que o Utilizador forneça através dos seus comentários dados sobre ideologia, crenças, religião, filiação sindical, saúde, vida sexual ou racial, os quais não são em nenhum caso solicitados pelo BBVA, a aceitação da entrega dos seus dados supõe, e assim o declara o titular desses dados, um consentimento expresso ao tratamento por parte do BBVA dos referidos dados.

Conservamos os seus dados pessoais durante a vigência da relação contratual e, caso haja em nome de uma empresa, durante a vigência da relação contratual entre a sociedade que representa e o BBVA.

Uma vez finalizada a relação contratual, manteremos os seus dados pelo período máximo de 10 anos.

Caso atue em representação de uma empresa e ainda que esta não formalize qualquer contrato com a Sociedade, conservaremos os seus dados por um prazo de 1 ano após o último contacto, com a finalidade de controlar e gerir futuros pedidos que possa realizar.

Além disso, para gerir a relação que mantemos consigo ou com o cliente que representa no caso de atuar em nome de uma empresa, disponibilizamos informação sobre outros prazos de conservação para as finalidades elencadas aqui.

O BBVA garante, em qualquer caso, ao utilizador, o exercício dos seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento ou portabilidade, bem como à revogação dos consentimentos outorgados, para o qual deverá enviar uma solicitação por escrito, por carta enviada para o endereço de correio eletrónico seguinte: protecaodados.pt@bbva.com. O Utilizador deve indicar no seu pedido o seu nome completo e o direito que pretende exercer, devendo para o efeito identificar-se com rigor e poder comprovar a sua identidade. Adicionalmente, o Utilizador pode entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados do BBVA por escrito para o endereço de correio eletrónico dpo.pt@bbva.com.

Por outro lado, se o Utilizador considera que tenha sido cometida uma violação da legislação de proteção dos dados no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais, pode apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt.