Informação sobre Procedimentos de atualização de elementos de identificação nos termos da Lei 83º/2017 - Particulares

Ao abrigo do dever de identificação e diligência as entidades bancárias devem, sempre que estabeleçam uma relação de negócio (por exemplo, a abertura de uma conta), realizar uma completa e comprovada identificação dos seus clientes, respetivos representantes e beneficiários efetivos, tendo em consideração os concretos riscos em presença.

O cumprimento do referido dever não se esgota do momento de abertura da relação de negócio, no que se
refere aos elementos identificativos e demais elementos dos seus clientes, respetivos representantes e beneficiários efetivos, impendendo sobre as entidades bancárias a obrigação de efetuar procedimentos de atualização, tendo em vista assegurar a atualidade, a exatidão e a completude da informação de que disponham, ou devam dispor.

A atualização de dados de identificação e de outros elementos de informação é relativa aos clientes (no caso de uma conta, a todos os titulares) e aos respetivos representantes e beneficiários efetivos. 

• Sempre que ocorram alterações aos dados das pessoas indicadas em “Relativamente a quem há o dever de atualização de dados?” face aos elementos fornecidos no início ou no decurso da relação negocial, num prazo máximo de 60 dias a partir dessa alteração.
• Periodicamente, quando receber comunicação do Banco nesse sentido, em função da periodicidade definida face ao perfil do cliente, sendo que o período de atualização não pode ser superior a 5 anos. Nesse sentido, é remetido pelo banco, pelos meios definidos pelo Cliente como forma privilegiada de contacto (e-mail, correspondência digital, ou, na ausência daqueles, pelo correio), o pedido periódico de atualização dos seus dados, indicando expressamente quais os dados / documentos que deverá actualizar. Tais comunicações serão remetidas com uma antecedência de 90 dias e 45 dias face ao termo da validade do prazo de atualização, sendo ainda remetidos SMS antes do termo daquele prazo e na própria data do termo, reiterando as consequências da sua não atualização. Adicionalmente e caso não seja concluído o processo de atualização dos dados, anualmente é remetida nova comunicação pelo banco, solicitando a sua atualização.

Para a entrega da informação e / ou documentação solicitadas nas comunicações acima (atualização periódica), ou por iniciativa do cliente (sempre que ocorram alterações aos elementos de identificação) basta ao cliente a entrega e / ou confirmação dos seus dados, através dos seguintes meios - e-mail para o seu Gestor, via e-mail certificado; através do correio seguro, via conversação, disponível no seu homebanking BBVA.pt; através de chamada gravada (apenas para confirmação dos seus dados e desde que se mantenham inalterados); através de qualquer Agência BBVA ou ainda via carta dirigida ao seu Gestor.

Caso não seja concluído com sucesso o procedimento periódico de atualização dos clientes e seus relacionados de acordo com a legislação e regulamentação em vigor, o banco aplica as seguintes medidas, a partir da data de desatualização dos elementos identificativos do(s) cliente(s):

- Inibição da contratação de novos produtos ou serviços.

- Na renovação dos cartões de Débito e/ou de Crédito, estes não serão enviados para a morada de correspondência, mas sim para a Agência BBVA dos clientes.

- Após 60 dias de desatualização, no acesso ao serviço à distância homebanking BBVA.pt e app BBVA Mobile, só serão permitidas consultas.

Sem prejuízo do supra indicado, o não cumprimento da obrigação de atualização de dados de identificação pode ser fundamento para eventual a cessação da relação de negócio.

Para reverter estas medidas, basta ao cliente a entrega e / ou confirmação dos seus dados, através dos meios acima mencionados.