Não há precedentes: a Comissão Europeia (CE) emitirá dívida pela primeira vez na sua história. Mas estes são tempos excecionais que exigem medidas igualmente excecionais. Neste momento, a pandemia com a qual vivemos, provocada pelo vírus COVID-19 mantém todo o planeta sob controle e o continente europeu atravessa momentos de sérias dificuldades. Ao trágico e crescente número de mortes somam-se, como mais uma consequência desta crise de saúde à escala global, todas aquelas pessoas que nos últimos meses viram as suas fontes de rendimento comprometidas, senão diretamente extintas. Para fazer face a esta situação preocupante, o Conselho da União Europeia (UE) concordou com a injeção económica de ajudas europeias no valor de 750 mil milhões de euros.
Graças a uma emissão de dívida histórica, a CE vai financiar os 750.000 milhões de euros que irão constituir o Fundo Europeu de Recuperação, também denominado 'Next Generation EU' (nome oficial com que este instrumento de emergência aprovado pelos diferentes países foi batizado), conhecido em Portugal como “Plano de Recuperação e Resiliência” (PRR).
Que volume de ajuda europeia poderá receber Portugal?
Em concreto, espera-se que Portugal consiga obter, entre 2021 e 2027, um volume total de fundos europeus perto de 31 mil milhões de euros, dos quais se estima que, mais de 13 mil milhões de euros sejam em ajuda direta não reembolsável (ou seja, sem necessidade de reembolso posterior), enquanto os restantes mais de 14 mil milhões de euros iriam tomar a forma de empréstimo.
No entanto, os montantes finais desta ajuda europeia aguardam que a CE aprove o Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência que o Governo Português deve apresentar a Bruxelas.
Ajudas Europeias: Quais são os setores que beneficiaram destas ajudas?
No entanto, a CE foi muito clara a este respeito: a ajuda europeia não pode ser utilizada para qualquer fim. Na verdade, junto com o relançamento e revitalização da economia como um todo, em toda a zona do euro, tão duramente atingida durante um ano pelas devastações causadas pela pandemia do vírus COVID-19, a Europa também procura que esta injeção econômica sem precedentes no continente, ajude os diferentes Estados-Membros a avançar para um novo modelo social e económico que dote a região de recursos e ferramentas para que a UE seja capaz de antecipar os desafios que possam surgir no futuro.
Ou seja, não se trata apenas de superar a crise do vírus COVID-19, mas de fortalecer cada um desses eixos estratégicos destinados a reger o contexto internacional nas próximas décadas. Por este motivo, a ajuda europeia será principalmente dedicada ao financiamento de projetos nas áreas da digitalização de PME, sustentabilidade ou abandono de fontes de energia (carvão, petróleo ou gás) que são prejudiciais para a viabilidade do ambiente. Se quiser saber mais sobre os sectores que podem beneficiar da ajuda europeia, leia e descubra-os abaixo.
Qual será o papel da sustentabilidade e da economia circular na distribuição das ajudas europeias?
A União Europeia considera a ecologia um ponto central sobre o qual se deve construir a Europa do futuro. Ecologia e Transformação devem, portanto, andar de mãos dadas. Com o firme propósito de promover valores, hábitos e práticas de consumo que respeitem os ecossistemas, a ajuda europeia irá disponibilizar fundos para projetos que aprofundem aspetos como a redução da pegada de carbono (o dióxido de carbono ou CO2 é um dos gases que mais acentuam o efeito do aquecimento global ), mobilidade sustentável e transição para fontes de energia renováveis e limpas.
A este respeito, torna-se necessário sublinhar que a sustentabilidade também impacta o setor da construção. Tal tem sido apontado pelas autoridades europeias, que têm salientado a importância da realização urgente de projetos e obras que otimizem a eficiência energética dos edifícios e outras infraestruturas. O objetivo final deste grande compromisso com o 'verde' é alcançar um modelo de economia circular, em que os resíduos são reciclados e reaproveitados como uma nova matéria-prima, reduzindo assim os graves impactos que a atividade humana tem no meio ambiente.
Digitalização e rede 5G, a chaves para a concessão das ajudas europeias
As restrições à mobilidade geográfica têm sido uma das medidas aplicadas para tentar evitar a propagação do vírus COVID-19. Essa redução nos movimentos habituais da população fez aumentar o peso e a importância da tecnologia tem no momento atual. Agora mais do que nunca, as pessoas conversam, trabalham, aprendem, consomem e desfrutam do lazer pela Internet.
Consequentemente, a ajuda europeia será decisiva para financiar projetos que tenham como objetivo, entre outros, melhorar as infraestruturas de telecomunicações, não só, mas também em zonas mais despovoadas (com a instalação de fibras ópticas e novos repetidores de sinal), reforçar a cibersegurança de utilizadores, defender o uso responsável de dados pessoais e estimular o crescimento do comércio eletrónico.
O mundo tende a caminhar para uma digitalização absoluta, onde tanto a conectividade quanto a velocidade de navegação serão multiplicadas pela implementação das novas redes '5G' (a quinta geração de tecnologia de comunicação sem fios), que impulsionará a 'Internet das coisas', ou seja, a interconexão de vários objetos e aparelhos eletrónicos do dia-a-dia.
Que outros setores irão beneficiar das ajudas europeias?
Por se tratarem de eixos estratégicos plenamente relevantes e atuais, apostar na promoção da sustentabilidade e da digitalização passa por influenciar uma multiplicidade de setores de atividade que, num primeiro momento, poderiam parecer pouco ou nada interligados. Assim, por exemplo, apoiar o sector automóvel (para a conceção e fabrico de veículos menos poluentes, equipados com motores elétricos, e automóveis autónomos e inteligentes ...) é uma ação imprescindível para poder dar passos no sentido de mover e viajar de forma mais verde e justa para com a natureza.
O mesmo acontece com a digitalização, pois passa a afetar setores tão díspares como a saúde e a cadeia agroalimentar. Mas ficou demonstrado que ambos otimizam as suas operações e o serviço que prestam à sociedade quando se beneficiam das vantagens proporcionadas pelos avanços da era digital. Por este motivo, a ajuda europeia financiará também iniciativas relacionadas com estas áreas, juntamente com ações destinadas a modernizar as escolas, nas quais as novas tecnologias devem tornar-se elementos insubstituíveis.